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IMPOSTO DE RENDA - PRINCIPIOS DA GENERALIDADE
No presente trabalho, Miguel Delgado Gutierrez apresenta a generalidade, a universalidade e a progressividade como verdadeiros princípios, a serem observados na elaboração das normas tributárias infraconstitucionais, bem como na sua interpretações e aplicação. Na verdade, generalidade e universalidade também representam realizações do princípio da igualdade no campo da tributação, em qualquer de suas concepções.
R$ 68,00
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Páginas: 280 páginas
ISBN: 8576747138
Edição: 1ª (2014)
Editora: QUARTIER LATIN
Complemento: DA UNIVERSALIDADE E DA PROGRESSIVIDADE
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