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A EFICÁCIA IMEDIATA DA SENTENÇA NO CPC DE 2015
Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de 1973.
R$ 67,00
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Páginas: 184 páginas
ISBN: 9788569538332
Edição: 1ª (2016)
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
Complemento: COLEÇÃO TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.10
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