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A PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEIUS NO PROCESSO CIVIL
´O livro trata da proibição da reformatio in peius no sistema recursal do processo civil, propondo a insuficiência do princípio dispositivo em sentido material para fundamentar o instituto em exame. Como fundamento teórico da proibição da reformatioin peius, o autor apresenta o direito fundamental à segurança jurídica, sobretudo o seu desdobramento no direito fundamental à proteção da confiança, destaca que o estudo se centra no processo civil, embora as conclusões possam, eventualmente, ser aplicadas ao processo penal.
R$ 78,00
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Páginas: 208 páginas
ISBN: 9788569538448
Edição: 1ª (2016)
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
Complemento: DE ACORDO COM O NOVO CPC
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