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Direitos Fundamentais no Estado Prestacional

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“No seu brilhante escrito, PETER HÄBERLE refere e discute não apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado Estado Prestacional, ou seja, num Estado Social e Democrático de Direito, mas já naquela quadra aponta (quase três Décadas antes do lançamento da obra de Cass Sunstein e Richard Epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais são direitos sociais, são também direitos a prestações estatais, têm um custo e apresentam uma dimensão individual e coletiva. Mas também é nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, agregando uma quinta função e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma espécie de cidadania processual vinculada à função dos direitos fundamentais como (e participação na e no) organização e procedimento.” Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes e Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Descrição
“No seu brilhante escrito, PETER HÄBERLE refere e discute não apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado Estado Prestacional, ou seja, num Estado Social e Democrático de Direito, mas já naquela quadra aponta (quase três Décadas antes do lançamento da obra de Cass Sunstein e Richard Epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais são direitos sociais, são também direitos a prestações estatais, têm um custo e apresentam uma dimensão individual e coletiva. Mas também é nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, agregando uma quinta função e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma espécie de cidadania processual vinculada à função dos direitos fundamentais como (e participação na e no) organização e procedimento.” Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes e Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Detalhes do Produto
Autor Häberle, Peter
Tradutor Kelbert, Fabiana Okchstein; Donath, Michael Dietmar
Ano de Edição 2021
Editora Livraria do Advogado Editora
ISBN 9788595900745
Ano 2019
Edição 1
Origem Brasil
Formato 23 x 16 x 0.5 cm
Encadernação Brochura
Idioma Português
País Brasil
Páginas 102
Altura 23
Comprimento 16
Largura 0.5
Peso 0.26
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Produto: Direitos Fundamentais no Estado Prestacional

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