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De Acordo com as lei ns. 13.467/2017, 13.846/2019 e Emenda Constitucional n. 103/2019 e inflexões trazidas pela Pandemia de Covid-19

Poesia Quando o mundo voltar a girar, um livro recheado de esperança.

REINVENÇÕES DE VILLA-LOBOS Acompanha CD Ouça abaixo os trechos das músicas do CD. 1. Terezinha de Jesus {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/01 Terezinha de Jesus.mp3{/play} 2. A Condessa {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/02 A Condessa.mp3{/play} 3. Senhora Dona Sancha {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/03 Senhora Dona Sancha.mp3{/play} 4. O Cravo Brigou com a Rosa (Sapo Jururu) {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/04 O Cravo Brigou com a Rosa (Sapo Jururu).mp3{/play} 5. Pobre Cega (Toada da Rede) {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/05 Pobre Cega (Toada de Rede).mp3{/play} 6. Passa, Passa, Gavião {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/06 Passa, Passa, Gavião.mp3{/play} 7. Xô, Xô, Passarinho {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/07 Xô, Xô, Passarinho.mp3{/play} 8. Vamos Atrás da Serra, Calunga! {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/08 Vamos atrás da Serra, Calunga!.mp3{/play} 9. Fui no Tororó {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/09 Fui no Tororó.mp3{/play} 10. O Pintor de Cannahy {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/10 O Pintor de Cannahy.mp3{/play} 11. Nesta Rua, Nesta Rua {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/11 Nesta Rua, Nesta Rua.mp3{/play} 12. Olha o Passarinho, Dominé {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/12 Olha o Passarinho, Dominé.mp3{/play} 13. À Procura de uma Agulha {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/13 À Procura de uma Agulha.mp3{/play} 14. A Canoa Virou {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/14 A Canoa Virou.mp3{/play} 15. Que Lindos Olhos {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/15 Que Lindos Olhos.mp3{/play} 16. Có, Có, Có {play}/musicas/cirandas_de_villa_lobos/16 Có, Có, Có.mp3{/play}

O Manual se propõe a analisar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um dos meios processuais pelos quais é exercido o poder administrativo disciplinar em relação aos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. No caso dos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, a base jurídica para o exercício do poder disciplinar é encontrada principalmente em seu Estatuto, ou Regime Jurídico próprio: a já vetusta Lei Estadual nº 7.366, de 29 de março de 1980 (Capítulo VII – Dos Deveres e das Normas Disciplinares – arts. 80 e seguintes). Importante frisar que, por força de seu art. 2º, a Lei nº 7.366/1980, inclusive em termos disciplinares, alcança não somente aqueles servidores ocupantes de cargos de natureza eminentemente policial (delegados, comissários, escrivães e inspetores de Polícia), mas também todo e qualquer funcionário público lotado ou colocado à disposição da Polícia Civil.

Nesta 4ª edição acrescenta ao debate temas como os novos tipos penais ao descumprimento de medida protetiva e o crime de perseguição ou stalking; o feminicídio, as razões que fundamentam a tipificação autônoma como qualificadora do homicídio, introduzida pela Lei 13.104/15; enfatiza pontos já abordados do debate de temas como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; além de pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica, assumir novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores, como a prova da materialidade nos crimes de lesões corporais.

Manual prático de anticoagulação oral

Se hoje ideias como lugar de fala, teoria queer e decolonialismo ganham espaço nas reivindicações feministas contemporâneas, elas tiveram sua origem em pesquisas e teorias desenvolvidas ao longo das últimas décadas por estudiosas e ativistas como Teresa de Lauretis, Donna Haraway, Maria Lugones, Nancy Fraser, Sandra Harding, Judith Butler, Gloria Andalzúa, além de brasileiras como Lélia Gonzales e Sueli Carneiro. É nesse eco de construções e indagações, dos anos 1980 até os dias de hoje, que acompanhamos a consolidação de um importante campo de saber. A missão deste livro é, portanto, a de facilitar o estudo das tendências teóricas e o avanço dos trabalhos acadêmicos e políticos em torno da questão de gênero, tema tão amplo quanto polêmico e fundamental no contexto atual. Organizado por Heloisa Buarque de Hollanda, ela mesma referência no campo dos estudos feministas no Brasil, tendo sido responsável pela edição no país de obras importantes como Tendências e Impasses, o feminismo como crítica da cultura (1994), em que apresentava alguns desses textos e autoras de forma pioneira, a presente coletânea reúne dezenove ensaios, tendo seu ponto de partida nos anos 1980, momento em que a própria ideia de gênero se consolida em suas abordagens mais relacionais e culturais, de que são exemplo trabalhos como os de Joan Scott, Nancy Fraser, Sandra Harding e Monique Wittig. Em um segundo momento, ainda na década de 1980, as reinvindicações específicas ganham espaço e a interseccionalidade, atualmente tão presente nas pautas feministas, se destaca nas vozes contestatórias de Audre Lorde, Patricia Collins, Gayatri Spivak, Lélia Gonzales e Sueli Carneiro. Já no século XXI, em uma frente mais radical, se enunciam os conceitos contemporâneos de contrassexualidade, queer, sexopolítica, em que Judith Butler e Paul Beatriz Preciado se destacam como tendência revolucionária, atravessando os campos da teoria e da política. Como a organizadora explica em seu texto introdutório, se essa seleção teve como mote a vontade de compartilhar uma experiência intelectual pessoal, pensando no tempo presente e nas novas gerações que se formam e se articulam, ela revela também, na própria escolha e articulação dos artigos, a necessidade de fazer um alerta: "que o feminismo do século XXI coloque na agenda a urgência do questionamento das tão perigosas quanto dissimuladas tecnologias de produção das sexualidades e a responsabilidade de recusar qualquer hierarquia ou prioridade na luta contra a opressão de todas as mulheres, em suas mais diversas características de gênero, raça, etnia ou religião."

da Proclamação da República ao século XXI (1889-2018) As preocupações com o contexto brasileiro contemporâneo e com o destino do país foi o ponto de partida para o minucioso estudo que o filósofo Newton Bignotto apresenta neste livro. No cruzamento entre a história política e a história intelectual, o autor analisa a trajetória das ideias democráticas no Brasil ao longo de mais de um século de nossa experiência republicana. Desde a proclamação da República, as experiências democráticas no Brasil têm se mostrado frágeis e instáveis. O país tem revelado uma nítida incapacidade de reduzir as desigualdades sociais enquanto as elites persistem em não querer compartilhar o poder com amplas camadas da sociedade. Desse modo, a democracia assumiu um caráter limitado e um tanto particular. Nesse percurso analisado por Bignotto – que vai do fim do século XIX ao ano de 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro –, período em que o país viveu a fragilidade da implantação do regime democrático, importantes debates teóricos envolveram intelectuais, políticos e jornalistas, em um notável esforço de reflexão para pensar a realidade nacional a partir de conceitos como participação, identidade e igualdade. Pensadores das mais diversas linhagens teóricas e políticas, como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Oliveira Vianna, Florestan Fernandes, Raymundo Faoro e, mais recentemente, José Murilo de Carvalho, Marilena Chauí, Renato Lessa, Sérgio Abranches, Heloisa Starling, Lilia Schwarcz, Angela Alonso, contribuíram para a construção de um pensamento criativo e original sobre a democracia no Brasil, levando em conta as particularidades de nosso processo histórico e de nossas configurações sociais. Dessa forma, mesmo diante das dificuldades que sempre povoaram nossa vida política, uma rica história das ideias, centrada nessa procura pela democracia, se consolidou no país, ampliando horizontes teóricos e também participativos, e dando origem aos clássicos que ainda hoje dialogam com nossos cientistas sociais, historiadores e filósofos que meditam – e nos ajudam a meditar – sobre os rumos do país.

A trajetória de Mafalda abrange o período compreendido entre os anos 1964 e 1973, em três publicações: "Primeira Plana", "El Mundo" e "Siete Días Ilustrados". As tiras que integram esta Mafalda inédita foram, em muitos casos, deliberadamente omitidas dos livros anteriores. A decisão de leva-las a público através de uma nova edição significa não apenas uma homenagem à verdade histórica de Mafalda - prestes a completar 49 anos - como também um apelo à reflexão sobre quase uma década da história local e mundial. O volume inclui as 48 tiras publicadas na revista "Primeira Plana", que nunca foram recopiladas, Além disso, contém as origens da tira, que, como veremos, não nasceu tanto de um afã de contestar o mundo, mas, antes, da necessidade mais prosaica de promover um determinado produto.