Seja bem-vindo a Livraria Isasul!

Direito da Energia e os Tribunais de Contas

R$109,90
Opções Adicionais
O presente estudo analisa a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização das iniciativas governamentais para o incremento de energias renováveis na matriz elétrica em decorrência da obediência cogente dos administradores públicos a princípios e direitos positivados na Constituição da República, normas infraconstitucionais, princípios de Direito Administrativo e acordos internacionais. Em virtude da crise ambiental, principalmente do processo de mudanças climáticas, urge a consideração de novos valores jurídicos para contrapor o modelo econômico predominante e para a imposição de um desenvolvimento sustentável que imponha limitações ambientais à exploração desmedida dos recursos naturais. Uma das formas de transição para esse modelo desenvolvimentista é justamente a transição das fontes fósseis para as renováveis, notadamente na matriz elétrica, na qual já existem opções de energias limpas viáveis economicamente. Contudo, existem entraves antijurídicos que postergam o processo de maximização das fontes renováveis de forma sustentável. Em decorrência desses problemas, urge a atuação dos órgãos de controle, especialmente das Cortes de Contas, para que seja efetivada a prioritária transição energética. Diante de suas competências constitucionais e legais, esses órgãos de controle devem utilizar critérios de sustentabilidade em suas fiscalizações para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável. O Tribunal de Contas da União, em particular, já levou a cabo diversas ações de controle para a avaliação das políticas públicas de incremento de fontes renováveis, inclusive com uma atuação coordenada com entidades de fiscalização superior de outros países. Todavia, demonstra-se que existem oportunidades para uma atuação mais efetiva dos Tribunais de Contas no sentido de contribuir para a efetivação de uma matriz energética mais limpa.
Descrição
O presente estudo analisa a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização das iniciativas governamentais para o incremento de energias renováveis na matriz elétrica em decorrência da obediência cogente dos administradores públicos a princípios e direitos positivados na Constituição da República, normas infraconstitucionais, princípios de Direito Administrativo e acordos internacionais. Em virtude da crise ambiental, principalmente do processo de mudanças climáticas, urge a consideração de novos valores jurídicos para contrapor o modelo econômico predominante e para a imposição de um desenvolvimento sustentável que imponha limitações ambientais à exploração desmedida dos recursos naturais. Uma das formas de transição para esse modelo desenvolvimentista é justamente a transição das fontes fósseis para as renováveis, notadamente na matriz elétrica, na qual já existem opções de energias limpas viáveis economicamente. Contudo, existem entraves antijurídicos que postergam o processo de maximização das fontes renováveis de forma sustentável. Em decorrência desses problemas, urge a atuação dos órgãos de controle, especialmente das Cortes de Contas, para que seja efetivada a prioritária transição energética. Diante de suas competências constitucionais e legais, esses órgãos de controle devem utilizar critérios de sustentabilidade em suas fiscalizações para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável. O Tribunal de Contas da União, em particular, já levou a cabo diversas ações de controle para a avaliação das políticas públicas de incremento de fontes renováveis, inclusive com uma atuação coordenada com entidades de fiscalização superior de outros países. Todavia, demonstra-se que existem oportunidades para uma atuação mais efetiva dos Tribunais de Contas no sentido de contribuir para a efetivação de uma matriz energética mais limpa.
Informações adicionais
Autor Fernando Simões dos Reis
Tradutor Não
Ano de Edição 2021
Editora Juruá
ISBN 9789897127458
Ano 2021
Edição
Origem Brasil
Formato Livro
Encadernação Simples
Idioma Português
País Brasil
Páginas 261
Altura 1
Comprimento 21
Largura 15
Peso 0,3400
Comentários

Queremos saber sua opinião

Produto: Direito da Energia e os Tribunais de Contas

Como você avalia este produto? *

  1 estrela 2 estrelas 3 estrelas 4 estrelas 5 estrelas
Qualidade
Preço
Aprovação
Carregando...