Direito

A presente obra apresenta os limites e possibilidades do diálogo entre as fontes e normas atribuídas classicamente ao Direito Comercial e aquelas modernamente atribuídas ao Direito Empresarial. O primeiro capítulo pontua questões básicas conceituais estabelecendo a distinção entre os ramos do Direito Civil, Comercial e Empresarial, a identificação da autonomia didática de cada um desses ramos e a identificação dos princípios gerais que os regem. O segundo capítulo trata especificamente do Direito Comercial, sua origem e evolução histórica, a natureza jurídica de suas normas, bem como a sua posição na legislação nacional, objetivando identificar claramente sua área de abrangência. Da mesma forma o terceiro capítulo identifica o Direito Empresarial, distinguindo-o do Direito Comercial, sua origem e evolução, a natureza jurídica de suas normas, posição legislativa e princípios mais relevantes que o regem. Finalmente o quarto capítulo volta-se à conceituação do diálogo das fontes e, por fim, analisa os limites e as possibilidades deste diálogo entre as normas de Direito Comercial e de Direito Empresarial, visando melhor aproveitamento dos institutos das duas disciplinas jurídicas.

Este livro enfrenta, de modo introdutório, o tema da desinformação (fake news) e seu impacto nos processos decisórios democráticos, que ganhou relevância após A divulgação do caso Cambridge Analytica e que também impactou o processo Eleitoral brasileiro em 2018, encontrando-se na ordem do dia deste ano Eleitoral. Para além das preocupações teóricas relativas à apresentação dos conceitos fundamentais para o entendimento da matéria, discute as dificuldades do Estado de Direito frente às disrupções produzidas pelas novas tecnologias da informação e comunicação (TICs), em especial quanto A atuação do sistema de justiça Eleitoral para realizar o controle dos processos eleitorais, ainda sob A perspectiva da liberdade de informação e expressão presente no constitucionalismo moderno, assim como no direito internacional dos direitos humanos.

A obra consiste na reunião de alguns estudos que surgiram das inquietações concretas do autor, membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, esteve classificado como 1º Promotor de Justiça na Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre por mais de uma década. Entre os escritos produzidos, o autor deixou de lado aqueles dedicados ao exame de questões práticas do cotidiano forense, selecionando apenas os textos de matiz mais teórico e conceitual, voltados para o enfrentamento das dúvidas sobre a sistematização do direito urbanístico. Com isso, pretendeu-se ressaltar as reflexões que, na convicção do autor, estão revestidas de maior relevância e permanência. O autor Luciano De Faria Brasil é membro do MPRS, atuando como Promotor de Justiça em Porto Alegre/RS. Especialista em Direito Digital pela FMP. Mestre e Doutor em Filosofia pela PUCRS. Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Vice-Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul/FMP.

Ensaios de Direito Tributário.

Mauro Cappelletti e Bryant Garth são especialistas em acesso à justiça, cujo livro do mesmo nome ligado a projeto da Universidade de Florença, se situa em elogiável clima de modernidade. Os autores registram que vivemos períodos de acentuada crítica ao funcionamento dos sistemas jurídicos, período esse em que há uma "invasão sem precedentes dos tradicionais domínios do direito "por sociólogos, economistas, psicólogos e cientistas sociais em geral, pois bem: para Cappelletti e Garth os juristas não devem resistir a seus invasores, mas ao contrário, "respeitar os seus enfoques e reagir a eles de forma criativa" (pp. 7-8). Essa atitude de aberta tolerância, e contrária a qualquer pretensa imutabilidade da justiça estatal, é bem diversa daquele ainda muito forte em nossas faculdades de direito, para a qual não importaria realmente senão o dogmaticamente apresentado em forma de lei. Cappelletti e Garth discutem principalmente o problema da igual acessibilidade para todos da justiça estatal.

uma análise de casos de adoção homoparental masculina Essa obra tem como horizonte o objetivo de compreender como a adoção de crianças ou adolescentes, por casais homossexuais masculinos, é percebida. Para isto, parte-se da opinião dos próprios casais, através de seus relatos, com vistas à concretização da família. O problema de pesquisa que se coloca é o seguinte: Existem empecilhos na adoção por pares homossexuais masculinos do ponto de vista destes? Se sim, de quais órgãos ou atores são decorrentes esses entraves, quais os tipos e o que os justificariam? A partir dos relatos de casais homossexuais masculinos, que tiveram suas adoções deferidas pelo Poder Judiciário gaúcho e concretizaram a unidade familiar desejada, faz-se uma análise do percurso desses casais buscando suas percepções, suas sensações, suas expectativas e suas experiências dentro do modelo homoparental de família, por meio de entrevistas. O referencial teórico aborda questões de direitos humanos, cidadania, igualdade e suas ligações com a sexualidade. No recorte empírico desta pesquisa, foram feitas entrevistas com cinco casais. Na análise do material transcrito das entrevistas, verifica-se que os casais elogiam a boa receptividade que tiveram pelo Judiciário, tecendo comentários positivos, destacando nomes e comportamentos que foram positivamente marcantes em seus processos de adoção.

Lançamento Dia 15/08/2021 Como acontece de juízes chegarem a decisões diferentes aplicando a mesma lei a casos idênticos? Por que algumas leis pegam e outras não? O que é o ativismo judicial e por qual razão ele tem sido criticado? Os raciocínios jurídicos não são muito opacos e cheios de filigranas inúteis? Biografia não autorizada do Direito foi escrito para as pessoas que fazem essas perguntas. Embora não dê todas as respostas, apresenta informações e propõe explicações que podem ajudar na compreensão desse intrincado universo onde estão as leis, os processos judiciais, os legisladores, os juízes, os advogados, a polícia etc. É um livro escrito pensando no público não jurídico, mas estudantes e profissionais do direito também terão proveito com a sua leitura. Serve como literatura de apoio nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito.

Michael J. Sandel nasceu em Minneapolis em 1953 e é um dos mais importantes filósofoa de sua geração. Há cerca de duas décadas leciona, na Universidade de Harvard, o famoso curso “Justice”, pelo qual já passaram mais de 15 mil alunos. Uma versão resumida da gravação de um de seus cursos tornou-se uma série de 12 episódios, Justice: What’s the Right Thing to Do?, coprodução da emissora WGBH e da Universidade de Harvard. Os episódios estão disponíveis em www.justiceharvard.org.

O Título I do Livro III da Parte Especial do Código de Processo Civil de 2015, sob o título “Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais”, reúne um conjunto de regras dispostas a organizar a importante tarefa dos tribunais. O objetivo deste livro é oferecer ao leitor uma visão ordenada e sequencial do trâmite dos processos nos tribunais, desmistificando o assunto para os estudantes e, principalmente, para os operadores do direito, frisando, sempre, que o legislador não olvidou de regulamentar o tema, embora, quanto a determinados aspectos, tenha sido pouco sistemático.