Direito

Quem atua no Direito de Família precisa lidar não só com o instrumental de direito material e com as expectativas dos clientes, mas também com os aspectos processuais das demandas em trâmite. A proposta desta obra é sistematizar as informações, colaborando para o estudo a partir da percepção sobre como os institutos processuais podem ser proporcionalmente aplicados no enfrentamento das lides familiares.

Com a publicação da Lei nº 23/2013, de 5 de Marco, e respectivos diplomas complementares, o Governo acabou por dar forma a triste ideia de privatizar a aplicação da justiça no processo de inventario. Tal operação parece-nos pejada de inconstitucionalidade

Um dos tributos que mais gera dúvidas é o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), o seu entendimento nem sempre é fácil, pois seu cálculo varia bastante de Estado para Estado, além de várias outras questões que exigem especial atenção. A vasta experiência do autor na área tributária, como advogado, professor e escritor, confere ao livro um especial meio de acesso e consulta a questões práticas de toda a matéria que envolve o ICMS, com o devido aprofundamento teórico e da análise jurisprudencial. JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO é advogado e consultor tributário. Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito. (ex) Professor Titular e (ex)Coordenador do Curso de Pós-Graduação ‘lato sensu’ em Processo Tributário da PUC-SP. Visiting Scholar da U.C. Berkeley (Califórnia). Professor Orientador e Examinador da Bucerius Law School (Hamburgo). Professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação.

Neste livro figuram os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo. a se quência lógica dos temas possibilita fácil compreensão. esta 22ª edição abriga revisão, atualização e acréscimos, inserindo-se, por exemplo, matéria sobre o estatuto Jurídico das estatais, o regime especial dos precatórios, a regularização Fundiária urbana. Bibliografia específica se encontra ao final de cada capítulo, havendo uma bibliografia geral no fim do livro, ambas atualizadas. a linguagem direta e clara propicia ágil leitura por todos os que se interessam por temas do direito administrativo.

Este livro é o resultado da docência da disciplina de "Fiscalidade" no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, correspondendo à parte geral do respectivo programa, que tem por objectivo identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade nas suas vertentes económicas, jurídicas e de gestão. No desenvolvimento dos diferentes temas faz-se não só a análise teórica dos mesmos como a sua aplicação à realidade portuguesa, complementada uma e outra com um conjunto de elementos

Data de fechamento da edição: 17-1-2025 O Vade Mecum Saraiva Tradicional chegou à 39ª edição mais completo, atualizado e pronto para impulsionar sua trajetória em 2025! Líder de vendas no mercado jurídico brasileiro, o Vade Mecum Saraiva é a escolha número um de estudantes, concurseiros, advogados e profissionais do Direito há mais de 15 anos. Combinando tradição e inovação, esta edição traz legislação atualizada e funcionalidades que facilitam o uso em qualquer momento, seja nos estudos ou na prática jurídica. Por que escolher o Vade Mecum Saraiva – 39ª edição 2025? - Mantenha-se atualizado: Acompanhe as mudanças mais recentes no ordenamento jurídico – tudo selecionado com base na grade curricular das principais faculdades de Direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas; - Encontre o que precisa com facilidade: Divisões coloridas e tarjas destacadas para você localizar qualquer norma com agilidade, além de fontes maiores nas seções mais importantes, como a Constituição, Códigos e CLT; - Pesquise de forma eficiente: Índices completos para buscar por assunto, ordem alfabética ou cronológica. Tudo à mão para você economizar tempo e focar no que realmente importa; - Dicas de pesquisa (legal design): Tutorial nas páginas iniciais sobre como utilizar seu Vade Mecum Saraiva de maneira completa. - Tenha o melhor material: Formato 18x27 cm, maior gramatura nas folhas para máxima durabilidade e clareza visual; - Amplie seu aprendizado: Plataforma online e gratuita com conteúdos complementares, incluindo legislação adicional e atualização semanal de todo o conteúdo impresso, através do "Atualize seu Código". Com a tradição, organização e qualidade da SaraivaJur, o Vade Mecum Saraiva é seu aliado para os estudos, passar na OAB, alcançar a carreira pública dos seus sonhos e se destacar no mercado jurídico. Confira as principais atualizações da 39ª edição – Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! • Constituição Federal (até EC n. 135, de 20-12-2024) • Código Civil Empreendimentos de economia solidária (Lei n. 15.068, de 23-12-2024) • Código de Processo Civil Competência dos juizados especiais cíveis (Lei n. 14.976, de 18-9-2024) Comprovação de feriado local na interposição de recurso (Lei n. 14.939, de 30-7-2024) • Código Penal Crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 15.035, de 27-11-2024) Feminicídio (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) Crimes contra o Patrimônio (Lei n. 14.967, de 9-9-2024) • Código de Processo Penal Prioridade de tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) • Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) • Código de Trânsito Brasileiro Prevenção a acidentes com motociclistas (Lei n. 15.006, de 17-10-2024) Veículos usados em autoescolas (Lei n. 14.921, de 10-7-2024.) • Código Florestal Crédito de carbono (Lei n. 15.042, de 11-12-2024) Planos de manejo integrado do fogo (Lei n. 14.944, de 31-7-2024) - Legislação Complementar IBS, CBS e IS – Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações (Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024) Regulamento do Desarmamento – alterações (Decreto n. 12.345, de 30-12-2024) Lei Orgânica da Assistência Social– alterações (Leis n. 15.077, de 27-12-2024, e 14.973, de 16-9-2024) Lei de Benefícios da Previdência Social – alterações (Lei n. 15.072, de 26-12-2024) Lei Orgânica da Seguridade Social– alterações (Leis n. 15.072, de 26-12-2024, e 14.973, de 16-9-2024) Marco Legal dos Seguros (Lei n. 15.040, de 9-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16-9-2024) Lei das Contravenções Penais– alterações (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) Lei de Execução Penal – alterações (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) Lei dos Crimes Hediondos – alterações (Lei n. 14.994, de 9-10-2024)

A obra trata de temas como: Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto do Selo; Decreto-Lei 287/2003; Legislação Complementar; Doutrina Administrativa.

Trata-se de obra de grande profundidade teórica e extensa aplicabilidade prática, desenvolvendo as bases fundamentais para a justificação e controle da derrotabilidade normativa, isto é, a construção de exceções às regras do ordenamento jurídico no momento de sua aplicação a casos concretos, com foco nas particularidades do sistema jurídico tributário que analisa criticamente a ocorrência desse fenômeno em diversos casos estudados. O livro mereceu judiciosas apreciações de outros renomados jurístas, com a apresentação do professor Roque Antonio Carrazza ( Professor Titular da PUC/SP ) e prefácio do Professor Estevão Horvath ( USP e PUC/SP ).

Vivemos tempos diferentes no Brasil. Não cabe aqui nenhuma análise do que se passou e do que acontece por aqui agora. No entanto, uma coisa é certa. Em qualquer um dos momentos recentes, o estudo da Constituição mereceu atenção. Não faltaram argumentos, fundamentos, relatos, enfim. Teorias, autores, todos presentes e citados. Todos cuidaram e cuidam de buscar fundamentos constitucionais. Os jornais, as rádios, a televisão tratam de explicar tópicos constitucionais. Não se tem notícia de tamanha divulgação das decisões do Supremo Tribunal Federal. E, em seguida, uma fértil discussão sobre se seria ou não adequada tal ou qual decisão. Mesmo diante de um novo Código de Processo Civil, a atratividade continua sendo a Constituição. É claro, o tema do processo sempre empolga. Mas hoje ele é analisado se serve ou não aos ditames constitucionais. É o processo constitucional. Dentro desse quadro, surge uma nova obra de Direito Constitucional. Trata-se do Curso de Direito Constitucional, que reuniu um grupo seleto de autores, sob a coordenação de três professores experientes. Eduardo Alvim, George Salomão e Lenio Streck têm experiências de produção riquíssima. Cada um em sua seara, formam um excelente conjunto gerencial. Escolheram muito bem os autores de cada um dos capítulos. Não há necessidade de se mencionar Jacinto Nelson Miranda Coutinho, que vive permanentemente um processo penal constitucional, lutando para que seja ainda (mais) constitucional, Alfredo Copetti, José Luiz Bolzan. Foram buscar uma equipe de primeira linha. Nossos colegas de Congressos, conferências, gente que trabalha e pensa o Direito Constitucional. Ao lado desses autores, outros tantos, de mesmo calibre. E, ao lado desses experientes autores, jovens, mas já experientes escritores, que lidam com os temas com o vigor e a ousadia da juventude. O "velho" Lenio Streck soube distribuir os grupos entre a ousadia e a experiência. E ao distribuir temas por grupos de jovens constitucionalistas, teve a ajuda de Eduardo Alvim, processualista ilustre, que vem caminhando pelo processo constitucional, meu colega de PUC-SP. E, todos contaram com a experiência do incansável George Salomão, que já coordenou outros tantos trabalhos com sucesso. Os temas tratados fazem exatamente um curso. Mas um curso que não é uniforme, lento, parado. É algo dinâmico, onde encontramos a jovialidade, a irreverência e o equilíbrio. Tudo isso faz uma boa obra. [...] Obra que surge como um farol para ajudar a iluminar as discussões. Não traz pontos finais, porque esses ainda estão por ser construídos. Mas colabora (e muito) para iluminar a discussão.