Nesta 3ª edição, além de atualizada com a legislação, precedentes judiciais e doutrina sobre as controvérsias existentes sobre a multa judicial (astreinte), acrescenta material interessante sobre a origem mais detalhada do instituto no direito francês, além disso, foi introduzido quatro capítulos sobre aspectos interessantes da multa judicial (astreinte), quais sejam: sob a perspectiva da arbitragem, do fenômeno das fake news, Lei da Arbitragem e Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com os critérios para fins de aplicação da sanção punitiva e coercitiva prevista nos incisos II e III do art. 52 da LGPD, e, para fins de traçar uma ideia acerca do prazo inicial e final para fins de prescrição da pretensão executiva da multa. Com as atualizações da obra, em especial, com a inclusão dos capítulos acima citados, reforça a contribuição não só para sanar as dúvidas existentes sobre o tema, mas, principalmente para resguardar a essência deste relevante instituto.
Descrição
Informações adicionais
| Autor | Rafael Caselli Pereira |
|---|---|
| Tradutor | Não |
| Ano de Edição | 2020 |
| Editora | Livraria do Advogado |
| ISBN | 9786586017076 |
| Ano | 2020 |
| Edição | 3ª |
| Origem | Brasil |
| Formato | Livro |
| Encadernação | Simples |
| Idioma | Português |
| País | Brasil |
| Páginas | 360 |
| Altura | 2 |
| Comprimento | 25 |
| Largura | 17 |
| Peso | 0.8900 |
Comentários
Comentários do Cliente
- Nice Comentado por Lisa M
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