Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.
Descrição
Informações adicionais
| Autor | Augusto Tarradt Vilela e Miguel Tedesco Wedy |
|---|---|
| Tradutor | Não |
| Ano de Edição | 2021 |
| Editora | Livraria do Advogado |
| ISBN | 9786586017137 |
| Ano | 2021 |
| Edição | 1ª |
| Origem | Brasil |
| Formato | Livro |
| Encadernação | Simples |
| Idioma | Português |
| País | Brasil |
| Páginas | 110 |
| Altura | 1 |
| Comprimento | 23 |
| Largura | 16 |
| Peso | 0,2000 |
Comentários
