o trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasil desde 1º de janeiro de 1996. trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações. É preciso que se tenha em mente, contudo, que qualquer modificação da regra atual deve ser pensada de forma abrangente, por meio da consideração da estrutura normativa relacionada à tributação da renda no Brasil, sem descurar das especificidades que decorrem de uma rígida separação entre pessoas físicas e jurídicas em nosso sistema. Por essa razão, o texto não ignora a doutrina estrangeira, mas busca fazer as adaptações necessárias no intuito de permitir uma análise crítica, de modo a evitar a importação de soluções incompatíveis com a nossa realidade.
Descrição
Informações adicionais
| Autor | Abreu Machado Derzi, Misabel; Daniel de Moura Fonseca, Fernando |
|---|---|
| Tradutor | Não |
| Ano de Edição | 2020 |
| Editora | Fórum |
| ISBN | 9786555180107 |
| Ano | 2020 |
| Edição | 1 |
| Origem | Não |
| Formato | Não |
| Encadernação | Livro brochura (paperback) |
| Idioma | Não |
| País | BR |
| Páginas | 115 |
| Altura | 21.5 |
| Comprimento | 14.5 |
| Largura | 0.5 |
| Peso | 0.16 |
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