Nesta 4ª edição acrescenta ao debate temas como os novos tipos penais ao descumprimento de medida protetiva e o crime de perseguição ou stalking; o feminicídio, as razões que fundamentam a tipificação autônoma como qualificadora do homicídio, introduzida pela Lei 13.104/15; enfatiza pontos já abordados do debate de temas como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; além de pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica, assumir novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores, como a prova da materialidade nos crimes de lesões corporais.
Descrição
Informações adicionais
| Autor | Pedro Rui da Fontoura Porto |
|---|---|
| Tradutor | Não |
| Ano de Edição | 2021 |
| Editora | Livraria do Advogado |
| ISBN | 9786586017311 |
| Ano | 2021 |
| Edição | 4ª |
| Origem | Brasil |
| Formato | Livro |
| Encadernação | Simples |
| Idioma | Português |
| País | Brasil |
| Páginas | 182 |
| Altura | 1 |
| Comprimento | 23 |
| Largura | 16 |
| Peso | 0,3000 |
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