Prisão Temporária, instituto que pode e deve ser diferente, nas palavras do Autor: “... se a prática da prisão temporária é irremediavelmente certa, apesar dos graves empecilhos que a tornam de difícil aplicação se obedecidos os comandos constitucionais, os princípios gerais e orientadores das medidas cautelares pessoais tornam o que era espinhoso ainda mais complicado. Dessa forma, diante do caráter acessório da prisão cautelar, da proporcionalidade das medidas utilizadas e da necessidade de apontar as concretas hipóteses de incidência legal – vistas ainda nas tênues searas da investigação, normalmente aparelhadas sem elementos probatórios dignos de um Estado de Direito –, a prisão temporária passa a ser vista como instituto intrincado, complexo, mal redigido e efetivamente de dificílima possibilidade de aplicação”.
Descrição
Informações adicionais
| Autor | Pontes, Eduardo Furian |
|---|---|
| Tradutor | Não |
| Ano de Edição | 2021 |
| Editora | Livraria do Advogado Editora |
| ISBN | 9786586017250 |
| Ano | 2021 |
| Edição | 1 |
| Origem | Brasil |
| Formato | 23 x 16 x 1 cm |
| Encadernação | Brochura |
| Idioma | Português |
| País | Brasil |
| Páginas | 189 |
| Altura | 23 |
| Comprimento | 16 |
| Largura | 1 |
| Peso | 0.28 |
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