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Pensar o Direito (2. Da modernidade à postmodernidade) – Paulo Ferreira da Cunha Livro antigo...aparência amarelada

A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008. Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele – e necessariamente, a justo título – um poder público submetido ao império da Constituição. [...] A oportunidade da publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil, que no caso concreto se consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. [...] É verdade que em muitos aspectos o Direito do Brasil mostra-se divergente do Direito de Portugal, mas não deixa de ser verdade que, em globalização jurídica, as diferenças estimulam os encontros e as semelhanças esmorecem as aproximações... Eis, pois, um desses encontros, propiciado neste estudo conjunto do Direito Constitucional com o Direito Processual.

Com a publicação da Lei nº 23/2013, de 5 de Marco, e respectivos diplomas complementares, o Governo acabou por dar forma a triste ideia de privatizar a aplicação da justiça no processo de inventario. Tal operação parece-nos pejada de inconstitucionalidade

Na primeira edição, foi proposta uma inovação no estudo dos conceitos fundamentais de redes de computadores: a visão top-down - isto é, começando na camada de aplicação e descendo até a camada física.

Este livro é o resultado da docência da disciplina de "Fiscalidade" no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, correspondendo à parte geral do respectivo programa, que tem por objectivo identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade nas suas vertentes económicas, jurídicas e de gestão. No desenvolvimento dos diferentes temas faz-se não só a análise teórica dos mesmos como a sua aplicação à realidade portuguesa, complementada uma e outra com um conjunto de elementos

Novos materiais para construção civil Materiais de Construção é de interesse de todos aqueles que querem conhecer o comportamento dos materiais de construção. Serve como guia para professores e texto de orientação para alunos de escolas técnicas e de Engenharia. Esta edição revisada incluiu novo tema: Patologia Estrutural de Blocos Vazados de Concreto. Um livro-texto a ser utilizado com um guia para os professores e de orientação para os alunos de escolas técnicas e de Engenharia. a obra foi produzida em dois volumes.

A obra trata de temas como: Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto do Selo; Decreto-Lei 287/2003; Legislação Complementar; Doutrina Administrativa.

Este livro, ricamente ilustrado, cobre o espectro completo de atividades de construção de edificações – das escavações e fundações aos revestimentos e acabamentos internos. As técnicas são apresentadas como sistemas integrados e o texto traz todo o conteúdo básico, estruturado em torno do processo de projetar e construir edificações.

Vivemos tempos diferentes no Brasil. Não cabe aqui nenhuma análise do que se passou e do que acontece por aqui agora. No entanto, uma coisa é certa. Em qualquer um dos momentos recentes, o estudo da Constituição mereceu atenção. Não faltaram argumentos, fundamentos, relatos, enfim. Teorias, autores, todos presentes e citados. Todos cuidaram e cuidam de buscar fundamentos constitucionais. Os jornais, as rádios, a televisão tratam de explicar tópicos constitucionais. Não se tem notícia de tamanha divulgação das decisões do Supremo Tribunal Federal. E, em seguida, uma fértil discussão sobre se seria ou não adequada tal ou qual decisão. Mesmo diante de um novo Código de Processo Civil, a atratividade continua sendo a Constituição. É claro, o tema do processo sempre empolga. Mas hoje ele é analisado se serve ou não aos ditames constitucionais. É o processo constitucional. Dentro desse quadro, surge uma nova obra de Direito Constitucional. Trata-se do Curso de Direito Constitucional, que reuniu um grupo seleto de autores, sob a coordenação de três professores experientes. Eduardo Alvim, George Salomão e Lenio Streck têm experiências de produção riquíssima. Cada um em sua seara, formam um excelente conjunto gerencial. Escolheram muito bem os autores de cada um dos capítulos. Não há necessidade de se mencionar Jacinto Nelson Miranda Coutinho, que vive permanentemente um processo penal constitucional, lutando para que seja ainda (mais) constitucional, Alfredo Copetti, José Luiz Bolzan. Foram buscar uma equipe de primeira linha. Nossos colegas de Congressos, conferências, gente que trabalha e pensa o Direito Constitucional. Ao lado desses autores, outros tantos, de mesmo calibre. E, ao lado desses experientes autores, jovens, mas já experientes escritores, que lidam com os temas com o vigor e a ousadia da juventude. O "velho" Lenio Streck soube distribuir os grupos entre a ousadia e a experiência. E ao distribuir temas por grupos de jovens constitucionalistas, teve a ajuda de Eduardo Alvim, processualista ilustre, que vem caminhando pelo processo constitucional, meu colega de PUC-SP. E, todos contaram com a experiência do incansável George Salomão, que já coordenou outros tantos trabalhos com sucesso. Os temas tratados fazem exatamente um curso. Mas um curso que não é uniforme, lento, parado. É algo dinâmico, onde encontramos a jovialidade, a irreverência e o equilíbrio. Tudo isso faz uma boa obra. [...] Obra que surge como um farol para ajudar a iluminar as discussões. Não traz pontos finais, porque esses ainda estão por ser construídos. Mas colabora (e muito) para iluminar a discussão.