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A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE SEN...
A autora desenvolveu um trabalho completo sobre o instituto de homologação de senteça estrangeira, pouquíssimo versado na doutrina pátria, apesar de sua importância nos dias de hjoje, em razão dos reclamos da sociedade internacional no que concerne à facilitação da circulação de decisões judiciais. O acesso à justiça pressupõe a garantia de todos, onde quer que estejam, de ter assegurado, obedecidos os requisitos próprios, o cumprimento de decisão judicial de qualquer natureza, proferidas em outros países. A efetividade transnacional de uma decisão, enquanto projeção da soberania, depende da cooperação jurídica internacional; daí a assertiva da autora sobre a existência de uma complementaridade de jurisdição.
R$ 64,00
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Páginas: 269 páginas
ISBN: 8562490342
Edição: 1ª (2010)
Editora: GZ EDITORA
Complemento: SENTENÇA ESTRANGEIRA
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