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A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
O problema pela falta de efetividade da prestação judicional em nosso ordenamento processual faz surgir, através da Lei nº 8.952/94, a figura da Antecipação dos Efeitos da Tutela. Assumiu enfim o ordenamento processual a tutela satisfativa, que realiza o direito antecipadamente. A nova redação do art. 273 do CPC representou uma solução jurídica para o conflito entre o direito à efetividade da prestação jurisdicional e o direito à segurança jurídica, em que nitidamente o legislador optou pelo primeiro. Foi aumentada a responsabilidade das partes e dos procuradores em zelar pelos seus interesses, eis que restou fortalecido o poder discricionário do Estado-Julgador que aprecia as pretensões que lhe são submetidas. Busca esta obra, em linguagem simples e objetiva, conhecer melhor esta inovação trazida ao ordenamento processual, aprofundando o estudo de suas principais características, demonstrando inclusive sua distinção para com o provimento cautelar. Aborda também as formas da concessão, a revogabilidade, e a natureza jurídica do ato judicial que aprecia o pedido antecipatório...
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Páginas: 88 páginas
ISBN: 8571310726
Edição: 2ª (1999)
Editora: SÍNTESE
Complemento: A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA
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