Livros por Categoria
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Manual Prático do Processo Administrativo Disciplinar da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
R$80,00O Manual se propõe a analisar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um dos meios processuais pelos quais é exercido o poder administrativo disciplinar em relação aos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. No caso dos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, a base jurídica para o exercício do poder disciplinar é encontrada principalmente em seu Estatuto, ou Regime Jurídico próprio: a já vetusta Lei Estadual nº 7.366, de 29 de março de 1980 (Capítulo VII – Dos Deveres e das Normas Disciplinares – arts. 80 e seguintes). Importante frisar que, por força de seu art. 2º, a Lei nº 7.366/1980, inclusive em termos disciplinares, alcança não somente aqueles servidores ocupantes de cargos de natureza eminentemente policial (delegados, comissários, escrivães e inspetores de Polícia), mas também todo e qualquer funcionário público lotado ou colocado à disposição da Polícia Civil. -
Tópicos das Reformas Trabalhista e Previdenciária
R$80,00De Acordo com as lei ns. 13.467/2017, 13.846/2019 e Emenda Constitucional n. 103/2019 e inflexões trazidas pela Pandemia de Covid-19 -
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
R$82,00Nesta 4ª edição acrescenta ao debate temas como os novos tipos penais ao descumprimento de medida protetiva e o crime de perseguição ou stalking; o feminicídio, as razões que fundamentam a tipificação autônoma como qualificadora do homicídio, introduzida pela Lei 13.104/15; enfatiza pontos já abordados do debate de temas como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; além de pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica, assumir novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores, como a prova da materialidade nos crimes de lesões corporais. -
Prisão Temporária
R$85,00Instituto que pode e deve ser diferente Prisão Temporária, instituto que pode e deve ser diferente, nas palavras do Autor: “... se a prática da prisão temporária é irremediavelmente certa, apesar dos graves empecilhos que a tornam de difícil aplicação se obedecidos os comandos constitucionais, os princípios gerais e orientadores das medidas cautelares pessoais tornam o que era espinhoso ainda mais complicado. Dessa forma, diante do caráter acessório da prisão cautelar, da proporcionalidade das medidas utilizadas e da necessidade de apontar as concretas hipóteses de incidência legal – vistas ainda nas tênues searas da investigação, normalmente aparelhadas sem elementos probatórios dignos de um Estado de Direito –, a prisão temporária passa a ser vista como instituto intrincado, complexo, mal redigido e efetivamente de dificílima possibilidade de aplicação”. -
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IPTU / ITR - Teoria e Prática
R$92,00O autor justifica o exame conjunto do IPTU e do ITR em face das características e das circunstâncias desses impostos, pois se revelam nítidos em diversos aspectos das regras matrizes de incidência, consubstanciando uma mesma identidade jurídica. Apresenta um exame completo dos impostos sobre a propriedade e a posse imobiliária, com fundamento constitucional e amparo no CTN, no Código Civil, no Código Florestal, no Estatuto da Cidade e na legislação ordinária, alicerçados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como a análise de casos práticos. Por tudo isso, torna-se obra imprescindível para advogados, administradores de empresa, estudantes, funcionários da fiscalização, magistrados e procuradores. José Eduardo Soares de Melo é Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Visiting Scholar da Universidade da Califórnia (Berkeley); Orientador da Buceryus Law School (Hamburgo); Professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação; ex-Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); ex-Coordenador do Curso de Especialização em Direito Processual Tributário da PUC/Cogeae; Membro do Conselho de Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial do Estado de São Paulo; Professor dos Cursos de Especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET); Professor dos Cursos de Especialização da Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw); Professor dos Cursos de Especialização do Insper; lecionou Direito Comercial e Tributário nos Cursos de Graduação e Especialização na Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) durante 10 (dez) anos; ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (TIT) durante 24 (vinte e quatro) anos; ex-Diretor do Instituto Geraldo Ataliba de Direito Público e Empresarial (IGA-Idepe); ex-Diretor e ex-Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Consultor jurídico. -
O Direito à Morte
R$92,00Sentença do segundo senado, de 26 de fevereiro de 2020 Este livro contém a sentença do segundo senado, de 26 de fevereiro de 2020, do tribunal constitucional federal alemão, que diz respeito ao direito à morte autodeterminada. Este direito, que abarca a liberdade de suicidar-se, está abrangido pelo direito geral de personalidade e possibilita a cada um poder mesmo determinar quando, de qual fundamento e como falecer. A prestar auxílio ao suicídio ninguém pode ser obrigado. Juízes: Vobkuhle (presidente), Masing, Huber, Hermanns, Kessal-Wulf, König, Maidowski, Langenfeld -
Relações Internacionais
R$94,00Nesta 3ª edição, revista e atualizada, o Dr. Ricardo Seitenfus desenvolve, em linguagem direta, os temas atuais e as constantes mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas nas relações entre os Estados. Esta nova edição abriga uma grande quantidade de tabelas, gráficos e quadros sinóticos – todos atualizados e alguns inéditos –, além de manter seu propósito inicial: contribuir para o enriquecimento e a afirmação das Relações Internacionais como disciplina entre os estudantes brasileiros; fornecer ao leitor instrumentos perceptivos que permitam tornar inteligível um espetáculo que por demasiadas vezes parece confuso. -
A justiça de toga
R$94,90Neste livro, Ronald Dworkin defende a ideia de que a influência das convicções morais de um juiz sobre suas opiniões a respeito do que é o direito é muito mais complexa do que se costuma imaginar e implica dimensões semânticas, teóricas e doutrinárias - das quais se depreende uma estreita relação entre o direito e a moral. O autor reafirma e sintetiza sua descrição dessas relações, de resto já amplamente discutida em outras obras, e, ao fazê-lo, sublinha a importância soberana do princípio moral na interpretação jurídica e constitucional; em seguida, passa em revista e avalia as teorias mais influentes dentre as que se mostram incompatíveis com as suas próprias concepções. -
Dicionário Latim-português
R$95,00Esta obra é voltada, principalmente, aos estudiosos que desejam um material de consulta rápida, clara e objetiva. Professores, tradutores, estudantes e aqueles interessados em se aprofundar nos clássicos latinos em sua língua original encontrarão neste dicionário tanto os verbetes quanto as expressões de ocorrência mais comum do latim – são mais de 24 mil entradas, acompanhadas de sua definição e classificação gramatical em português. Desta forma, esta publicação busca oferecer uma ferramenta básica para a compreensão de uma das línguas basilares da cultura ocidental. A obra recebeu cuidadosa revisão de Alexandre Hasegawa.