Direito

O Impeachment de Olívio Dutra e o Estado Democrático de Direito, publicado pela Fundação Paulo do Couto e Silva

'' BOA É A LEI, QUANDO EXECUTADA CO RETIDÃO. ISTO É: BOA SERÁ, EM HAVENDO NO EXECUTOR A VIRTUDE, QUE NO LEGISTLADOR NÃO HAVIA. PORQUE SÓ A MODERAÇÃO, A INTEIREZA EA EQUIDADE, NO APLICAR DAS MÁS LEIS, PODERIAM EM CERTA MEDIDA, ESCOIMAR DA IMPUREZA, DUREZA E MALDADE QUE ENCERRAREM. OU, MAIS LISA E CLARAMENTE , SE BEM O ENTENDO, PRETENDERIA SIGNIFICAR O APÓSTOLO DAS GENTES ( SP) QUE MAIS VALE A LEI MÁ, QUANDO INEXECUTADA, OU MAL EXECUTADA (PARA O BEM ), QUE A BOA LEI, SOFISMADA E NÃO OBSERVADA.'' ( RUY BARBOSA).

O Papel dos Tribunais Federias dos Estados Unidos na Interpretação da Constituição e das Leis O Ensaio seguinte tenta explicar o atual estado de abandono da ciência da interpretação jurídica e oferece algumas sugestões de aprimoramento. Ele é endereçado não apenas a advogados, mas também a todos cidadãos americanos engajados que compartilham da nossa obsessão nacional pelo Direito.

Os diálogos vítima-ofensor foram desenvolvidos como forma de responsabilizar os ofensores diante da pessoa a quem causaram mal, dando à vítima uma voz no tocante ao modo como gostariam que a situação fosse corrigida. É uma maneira de reconhecer a importância do relacionamento, da conexão criada pelo crime. É verdade que esse é um relacionamento negativo, não obstante, trata-se de um relacionamento. A autora praticou e lecionou Justiça Restaurativa por mais de 20 anos.

"Em 2021,diante da Pandemia da Covid- 19, enfrentada desde 2020 com o recrudescimento de uma política flagrantemente hostil aos direitos sociais, em um país que já amarga o desmanche de suas parcas conquistas no caminho de uma vida que valha a pena ser vivida dentro da realidade do capital, torna-se indispensável a franca discussão acerca desse tema."

A Justiça Restaurativa vem ganhando aceitação porque trata dos danos advindos do crime. Muitas abordagens foram desenvolvidas para vários tipos de transgressão. Esta obra contempla o tratamento da Justiça Restaurativa nos casos de abuso sexual. Ao invés de oferecer um modo ou detalhar programas fixos, procura mapear possibilidades. O intuito é suscitar uma reflexão cuidadosa sobre como reagir a crimes violentos como o abuso sexual.A abordagem da justiça criminal tende a deixar de lado as vítimas ou retraumatizá-las, e punir os ofensores em detrimento de sua responsabilização. Por outro lado, a justiça restaurativa se concentra na recuperação das vítimas, ao mesmo tempo promovendo a responsabilização de modo significativo. A justiça criminal tende a individualizar o problema e encarcerar populações marginalizadas, como minorias étnicas ou desprivilegiados. A justiça restaurativa reconhece que o abuso sexual é uma forma de violência de gênero. São necessárias práticas comunitárias, muitas vezes em conjunto (outras vezes em contraposição) aos procedimentos da justiça criminal. Esta obra descreve os impactos do abuso sexual, analisa as causas do crime sexual e demonstra como a justiça restaurativa pode gerar esperança depois do trauma.

As milhões de pessoas encarceradas são muitas vezes vistas como cartas fora do baralho. Enquanto a justiça criminal se preocupa em administrar “o merecido castigo”, pouco faz para atender as necessidades criadas pelo crime ou explorar os fatores que o engendraram. A justiça restaurativa, com ênfase na identificação das necessidades de todos os envolvidos no crime, ajuda a restaurar o senso de humanidade dos prisioneiros, ao mesmo tempo responsabilizando-os por suas ações.Nesta obra, Barb Toews, com anos de experiência de trabalho nas prisões, mostra como as pessoas encarceradas podem viver os princípios da justiça restaurativa. Ela explica como essas práticas podem transformar a cultura prisional e social. Escrito para um público de presidiários e pessoas que trabalham com eles, a obra delineia claramente as experiências e necessidades deste grupo social frequentemente sub-representado e muitas vezes negligenciado.

Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.

A Leitura do direito penal, durante os trabalhos pós-doutorais do autor, apenas reforçou uma compreensão que já dispunha. A filosofia, por um lado, não pode saber mais dos fenômenos jurídico-penais que o próprio direito penal; mas, por outro lado, pode a filosofia, sim, ao tratar das condições de possibilidade do direito penal, oferecer-lhe um fundamento, lançando luzes na escuridão dos pressupostos normalmente não discutidos.