Direito

Nesta 4ª edição acrescenta ao debate temas como os novos tipos penais ao descumprimento de medida protetiva e o crime de perseguição ou stalking; o feminicídio, as razões que fundamentam a tipificação autônoma como qualificadora do homicídio, introduzida pela Lei 13.104/15; enfatiza pontos já abordados do debate de temas como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; além de pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica, assumir novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores, como a prova da materialidade nos crimes de lesões corporais.

Instituto que pode e deve ser diferente Prisão Temporária, instituto que pode e deve ser diferente, nas palavras do Autor: “... se a prática da prisão temporária é irremediavelmente certa, apesar dos graves empecilhos que a tornam de difícil aplicação se obedecidos os comandos constitucionais, os princípios gerais e orientadores das medidas cautelares pessoais tornam o que era espinhoso ainda mais complicado. Dessa forma, diante do caráter acessório da prisão cautelar, da proporcionalidade das medidas utilizadas e da necessidade de apontar as concretas hipóteses de incidência legal – vistas ainda nas tênues searas da investigação, normalmente aparelhadas sem elementos probatórios dignos de um Estado de Direito –, a prisão temporária passa a ser vista como instituto intrincado, complexo, mal redigido e efetivamente de dificílima possibilidade de aplicação”.

Levando os direitos a sério

Sentença do segundo senado, de 26 de fevereiro de 2020 Este livro contém a sentença do segundo senado, de 26 de fevereiro de 2020, do tribunal constitucional federal alemão, que diz respeito ao direito à morte autodeterminada. Este direito, que abarca a liberdade de suicidar-se, está abrangido pelo direito geral de personalidade e possibilita a cada um poder mesmo determinar quando, de qual fundamento e como falecer. A prestar auxílio ao suicídio ninguém pode ser obrigado. Juízes: Vobkuhle (presidente), Masing, Huber, Hermanns, Kessal-Wulf, König, Maidowski, Langenfeld

O autor justifica o exame conjunto do IPTU e do ITR em face das características e das circunstâncias desses impostos, pois se revelam nítidos em diversos aspectos das regras matrizes de incidência, consubstanciando uma mesma identidade jurídica. Apresenta um exame completo dos impostos sobre a propriedade e a posse imobiliária, com fundamento constitucional e amparo no CTN, no Código Civil, no Código Florestal, no Estatuto da Cidade e na legislação ordinária, alicerçados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como a análise de casos práticos. Por tudo isso, torna-se obra imprescindível para advogados, administradores de empresa, estudantes, funcionários da fiscalização, magistrados e procuradores. José Eduardo Soares de Melo é Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Visiting Scholar da Universidade da Califórnia (Berkeley); Orientador da Buceryus Law School (Hamburgo); Professor Emérito da Faculdade Brasileira de Tributação; ex-Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); ex-Coordenador do Curso de Especialização em Direito Processual Tributário da PUC/Cogeae; Membro do Conselho de Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial do Estado de São Paulo; Professor dos Cursos de Especialização do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET); Professor dos Cursos de Especialização da Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw); Professor dos Cursos de Especialização do Insper; lecionou Direito Comercial e Tributário nos Cursos de Graduação e Especialização na Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) durante 10 (dez) anos; ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (TIT) durante 24 (vinte e quatro) anos; ex-Diretor do Instituto Geraldo Ataliba de Direito Público e Empresarial (IGA-Idepe); ex-Diretor e ex-Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Consultor jurídico.

Nesta 3ª edição, revista e atualizada, o Dr. Ricardo Seitenfus desenvolve, em linguagem direta, os temas atuais e as constantes mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas nas relações entre os Estados. Esta nova edição abriga uma grande quantidade de tabelas, gráficos e quadros sinóticos – todos atualizados e alguns inéditos –, além de manter seu propósito inicial: contribuir para o enriquecimento e a afirmação das Relações Internacionais como disciplina entre os estudantes brasileiros; fornecer ao leitor instrumentos perceptivos que permitam tornar inteligível um espetáculo que por demasiadas vezes parece confuso.

Neste livro, Ronald Dworkin defende a ideia de que a influência das convicções morais de um juiz sobre suas opiniões a respeito do que é o direito é muito mais complexa do que se costuma imaginar e implica dimensões semânticas, teóricas e doutrinárias - das quais se depreende uma estreita relação entre o direito e a moral. O autor reafirma e sintetiza sua descrição dessas relações, de resto já amplamente discutida em outras obras, e, ao fazê-lo, sublinha a importância soberana do princípio moral na interpretação jurídica e constitucional; em seguida, passa em revista e avalia as teorias mais influentes dentre as que se mostram incompatíveis com as suas próprias concepções.

Esta obra é voltada, principalmente, aos estudiosos que desejam um material de consulta rápida, clara e objetiva. Professores, tradutores, estudantes e aqueles interessados em se aprofundar nos clássicos latinos em sua língua original encontrarão neste dicionário tanto os verbetes quanto as expressões de ocorrência mais comum do latim – são mais de 24 mil entradas, acompanhadas de sua definição e classificação gramatical em português. Desta forma, esta publicação busca oferecer uma ferramenta básica para a compreensão de uma das línguas basilares da cultura ocidental. A obra recebeu cuidadosa revisão de Alexandre Hasegawa.

Ralf Dreier - Conceito de direito e ideia de direito. Conceito de direito de Kant e seu significado para a discussão atual Günther Patzig - O escrito de Kante "Zum ewigen Frieden" Mathias Kaufmann - A relação entre direito sob o pressuposto do imperativo categórico da moralidade Kristian Kühl - Para a delimitaqção do direito da costumidade, bons costumes e virtude Robert Alexy - O conceito de direito não-positivista de Kant