Direito

Este livro enfrenta, de modo introdutório, o tema da desinformação (fake news) e seu impacto nos processos decisórios democráticos, que ganhou relevância após A divulgação do caso Cambridge Analytica e que também impactou o processo Eleitoral brasileiro em 2018, encontrando-se na ordem do dia deste ano Eleitoral. Para além das preocupações teóricas relativas à apresentação dos conceitos fundamentais para o entendimento da matéria, discute as dificuldades do Estado de Direito frente às disrupções produzidas pelas novas tecnologias da informação e comunicação (TICs), em especial quanto A atuação do sistema de justiça Eleitoral para realizar o controle dos processos eleitorais, ainda sob A perspectiva da liberdade de informação e expressão presente no constitucionalismo moderno, assim como no direito internacional dos direitos humanos.

Ensaios de Direito Tributário.

uma análise de casos de adoção homoparental masculina Essa obra tem como horizonte o objetivo de compreender como a adoção de crianças ou adolescentes, por casais homossexuais masculinos, é percebida. Para isto, parte-se da opinião dos próprios casais, através de seus relatos, com vistas à concretização da família. O problema de pesquisa que se coloca é o seguinte: Existem empecilhos na adoção por pares homossexuais masculinos do ponto de vista destes? Se sim, de quais órgãos ou atores são decorrentes esses entraves, quais os tipos e o que os justificariam? A partir dos relatos de casais homossexuais masculinos, que tiveram suas adoções deferidas pelo Poder Judiciário gaúcho e concretizaram a unidade familiar desejada, faz-se uma análise do percurso desses casais buscando suas percepções, suas sensações, suas expectativas e suas experiências dentro do modelo homoparental de família, por meio de entrevistas. O referencial teórico aborda questões de direitos humanos, cidadania, igualdade e suas ligações com a sexualidade. No recorte empírico desta pesquisa, foram feitas entrevistas com cinco casais. Na análise do material transcrito das entrevistas, verifica-se que os casais elogiam a boa receptividade que tiveram pelo Judiciário, tecendo comentários positivos, destacando nomes e comportamentos que foram positivamente marcantes em seus processos de adoção.

Michael J. Sandel nasceu em Minneapolis em 1953 e é um dos mais importantes filósofoa de sua geração. Há cerca de duas décadas leciona, na Universidade de Harvard, o famoso curso “Justice”, pelo qual já passaram mais de 15 mil alunos. Uma versão resumida da gravação de um de seus cursos tornou-se uma série de 12 episódios, Justice: What’s the Right Thing to Do?, coprodução da emissora WGBH e da Universidade de Harvard. Os episódios estão disponíveis em www.justiceharvard.org.

O Título I do Livro III da Parte Especial do Código de Processo Civil de 2015, sob o título “Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais”, reúne um conjunto de regras dispostas a organizar a importante tarefa dos tribunais. O objetivo deste livro é oferecer ao leitor uma visão ordenada e sequencial do trâmite dos processos nos tribunais, desmistificando o assunto para os estudantes e, principalmente, para os operadores do direito, frisando, sempre, que o legislador não olvidou de regulamentar o tema, embora, quanto a determinados aspectos, tenha sido pouco sistemático.

Nosso sistema de justiça criminal está em crise. OS julgamentos promovem debates inflamados sobre culpa ou inocência, mas ignoram as necessidades profundas de cura e restituição, segurança e preservação do senso comunitário. Qual a cara da justiça e da responsabilidade para aqueles que foram prejudicados? E para os que prejudicaram os outros? Como mudar as lentes através das quais enxergamos o crime e a justiça? Vinte e cinco anos depois da primeira edição, Trocando as Lentes continua um clássico do campo da justiça restaurativa, agora com atualizações valiosas sobre os encontros vítima-ofensor, as conferências e os processos circulares, além de uma nova seção com recursos e leituras recomendadas.

Neste livro, Marcelo Neves enfrenta criticamente a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. O cerne do argumento é uma crítica - à luz da experiência da modernidade periférica e especialmente do caso brasileiro - da noção do primado da diferenciação funcional na sociedade mundial, associado na obra de Luhmann, até o início dos anos 1990, à prevalência do princípio da inclusão.

Uma infinidade de negócios surgiu tomando como modelo a economia do compartilhamento, sendo o foco da presente pesquisa apenas uma modalidade deste serviço, que é o transporte particular de passageiros, no qual um indivíduo que deseja realizar uma viagem de carro é aproximado por meio de uma plataforma digital (aplicativo) de outro que oferece o transporte em seu veículo. Desta forma, o que se pretende elucidar com este livro é: Qual a espécie de relação de trabalho existente na relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma digital de intermediação do serviço

o trabalho tem por objetivo tratar da polêmica isenção dos resultados distribuídos, vigente no brasil desde 1º de janeiro de 1996. trata-se de temática especialmente importante no contexto atual, em que a discussão sobre possíveis reformas do sistema tributário brasileiro reacende os debates sobre a pertinência da regra relativa a lucros e dividendos, especialmente quando comparada ao que é praticado em outras nações.